Nota distribuída pela Ajuris, ontem à noite (4), saiu em
defesa do seu associado Márcio André Keppler Fraga, acusado de desacatar um
policial militar durante uma blitz de trânsito próximo ao Shopping Barra Sul na
noite de terça (3).
A entidade presta ‘‘irrestrita solidariedade’’ ao juiz,
titular da Vara Criminal do 4º Distrito, na Capital, pois Fraga ‘‘sempre se
pautou por uma conduta pessoal e profissional exemplar’’.
O juiz - como cidadão comum - foi parado por agentes do 1º
BPM por volta das 20 horas na Avenida Diário de Notícias. Como ele não portava
o documento de licenciamento do veículo,
relativo ao ano de 2012 (tinha apenas o de 2011), ele ligou para o seu pai,
pedindo para pegá-los na casa da mãe de uma servidora federal, que os havia
remetido de Brasília.
Fraga morou no ano passado na Capital Federal, onde esteve a
serviço do CNJ.
‘‘O meu pai, infelizmente, não sabia o endereço da mãe da
servidora que tinha o documento e se dirigiu à cena da blitz’’, contou o
magistrado. Este, então, indicou sua situação profissional e pediu autorização
dos PMs para, no carro de seu pai, ir até a casa da pessoa que tinha o
documento no automóvel, com o compromisso de ali retornar, até mesmo porque seu
automóvel estava retido.
O incidente ganhou outros contornos quando o PM negou a
autorização. ‘‘Eu não pretendia fugir e nem tinha motivos para isso.
Simplesmente, queria buscar o documento. Felizmente, mais tarde, meu pai
conseguiu localizar a pessoa e trazer a licença até a barreira policial’’,
explicou o magistrado.
Fraga relatou ao jornalista Jomar Martins, do Conjur, que
‘‘naquele instante, parado e sem perspectivas de resolver aquele impasse,
perguntei ao policial o que iria acontecer. Silêncio. Perguntei mais duas
vezes, e nada. Fui desconsiderado e ignorado por meu interlocutor. Era uma
situação insustentável. Então, eu disse que aquilo tudo era uma palhaçada’’.
Foi quando o agente responsável pela abordagem lavrou um
Termo Circunstanciado por desacato à autoridade. Os ânimos se acirraram porque
os policiais não permitiram que Fraga tomasse ciência dos termos da ocorrência
policial. O juiz, então, disse que entraria com um processo na Corregedoria da
Brigada Militar - o que foi interpretado pelo policial como uma ameaça.
‘‘Acabei virando vítima da má conduta policial, já que o PM
não aceitou que eu reclamasse de seu procedimento’’, interpretou o juiz. Para
ele, "tudo poderia ter se resolvido de forma serena se imperasse o bom
senso, pois não havia nada de errado com a documentação – ela só não estava em meu poder naquele
momento e eu fui impedido de buscá-la’’.
Num dos seus telejornais de ontem, o SBT salientou
comparativamente - por duas vezes na mesma matéria - que Marcio Fraga é o juiz
que vai julgar, em primeiro grau, o caso do atacante Leandro, do Grêmio, detido
numa blitz de trânsito por dirigir com uma CNH falsa.
Nesse ponto, houve uma clara inoportuna ilação, porque Fraga
portava sua CNH regular e cometera uma das mais simples infrações da rotina de
quem dirige: não portar o documento (do ano corrente) de licenciamento do
veículo.
A nota da AJURIS
"A Ajuris –
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul vem prestar sua irrestrita
solidariedade e apoio ao magistrado Márcio André Keppler Fraga, seu associado,
que sempre se pautou por uma conduta pessoal e profissional exemplar, o qual se
viu envolvido, na noite desta terça-feira (3/7), em ocorrência de trânsito,
consistente em não portar no momento o documento de licenciamento do ano do
veículo, mas que se encontrava regular (pago).
O caso, por
circunstâncias a que não deu causa o magistrado, acabou tendo desdobramentos
inesperados e distorcida divulgação na imprensa. A Associação acompanhará a
apuração dos fatos, tendo em vista que até este momento, além de infração de
trânsito por parte do magistrado, o que se vislumbra são indícios de uma ação
policial abusiva que, sendo comprovada, imporá a tomada das medidas cabíveis.
Pio Giovani Dresch,
presidente".
Fonte: Site Espaço Vital
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