Até setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidirão se condenam ou absolvem os 38 acusados de envolvimento em esquema de
pagamento de propina em troca de apoio ao governo no Congresso.
Reportagem do jornal "O Globo" deste domingo
informa que participam da defesa 150 advogados dos 30 maiores escritórios de
criminalistas do Brasil.
Cada defensor terá uma hora para a sustentação oral, que
deverá rebater as acusações feitas pelo procurador-geral da República, Roberto
Gurgel.
Após quase cinco horas de argumentação nesta sexta (3),
Gurgel afirmou que o caso “maculou gravemente a República”.
Ele pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 dos
38 réus do processo e requereu a expedição dos mandados de prisão
"cabíveis" assim que o julgamento terminar. “Foi o mais atrevido e
escandaloso caso de corrupção, de desvio de dinheiro público flagrado no
Brasil. Maculou gravemente a República”, afirmou Roberto Gurgel.
A partir desta segunda, em cada sessão serão ouvidos os
advogados de cinco réus. A sustentação oral será na ordem da denúncia,
começando pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, mas é possível que os
defensores peçam para mudar a ordem.
Veja abaixo parte das argumentações da defesa de alguns réus
dadas ao Site G1 em entrevistas publicadas desde o fim de julho - confira aqui
acusação e defesa dos 38 réus.
O ex-ministro José Dirceu
O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima classifica como
"ficção" a denúncia do mensalão. "Essa afirmação nada mais é do
que uma uma ficção feita pelo Ministério Público,que em momento algum comprovou
as suas afirmações. [...] Não é verdade a afirmação feita pelo Ministério
Público da suposta existência do mensalão. Não há nos autos nenhuma prova,
nenhum documento, nenhum depoimento neste sentido. O que há nos autos é
exatamente o contrário. Todas as testemunhas que foram ouvidas durante a ação
penal 470 desmentem categoricamente a afirmação feita pelo ex-deputado Roberto
Jefferson que foi cassado porque mentiu.”
O ex-presidente do PT José Genoino
O advogado Luis Fernando Pacheco afirma que ele só era
responsável pela “articulação política” do PT e que “questões financeiras”
ficavam somente a cargo do então tesoureiro do partido, Delúbio Soares. “Nós
acreditamos que o mensalão não existiu. O que houve foi acertos entre as
coligações partidárias. [...] O Genoino, que é uma pessoa muito boa, na minha
avaliação pessoal, se tornou uma pessoa mais amargurada. É um homem que não tem
uma história de vida pobre, um homem que optou pela luta armada, viveu no Araguaia
como camponês, foi preso, torturado. Ele venceu na vida pública, na defesa de
seus ideais, e na defesa constante do que ele achava que era melhor para o
país. De repente, ele foi tolhido por uma acusação leviana do Roberto
Jefferson, que não é uma pessoa de fala coerente, que muda versões conforme o
sabor do momento. Ele se tornou uma pessoa mais amargurada e triste por isso.”
Delúbio Soares
O advogado Arnaldo Malheiros Filho afirma que o cliente não
aceita assumir responsabilidade pelo que não fez. "A acusação não aponta
uma única pessoa que tenha recebido o dinheiro mais de uma vez. Quem criou esse
termo foi o Roberto Jefferson [ex-deputado, presidente nacional do PTB e um dos
réus no julgamento do mensalão]. Na sua defesa final, escrita, fala que o termo
foi retórico e não fato. [...] Desde o seu primeiro depoimento na CPI dos
Correios, há sete anos, o Delúbio assume o uso de recursos não contabilizados,
repassados para os partidos da base aliada, cumprindo determinação da executiva
nacional do PT. Ele assume a responsabilidade por tudo que fez, mas não aceita
ser acusado pelo que não fez. Ele acredita que, para demonstrar inocência, não
é necessário acusar ninguém, até porque o caráter dele impede que o dedo
endureça."
Marcos Valério
O advogado Marcelo Leonardo afirmou que o "fato não
existiu". “A denúncia é improcedente, pois o Ministério Público Federal
não conseguiu demonstrar as acusações contidas na denúncia. O procurador-geral
não conseguiu provar que o Marcos Valério criou o esquema."
Ramon Hollerbach
O advogado Estevão Ferreira de Melo afirmou que o
procurador-geral não especifica a acusação feita ao seu cliente. “Ele
[procurador-geral] não individualiza, ele não explica. Então para tentar
atribuir alguma culpa ao Ramon ele o trata como ‘Núcleo Marcos Valério’. [...]
Eu não vi mensalão na prova dos autos. Eu não posso afirmar. Quanto ao Ramon,
não existe prova que direcione o nome do Ramon às imputações feitas na
denúncia.”
Kátia Rabello
O advogado Theodomiro Dias Neto disse que há “fragilidades”
nas acusações. “A acusação contra os executivos do Rural padece de uma série de
fragilidades técnicas. Nossa expectativa é de que o Supremo saberá julgar de
forma técnica e isenta, absolvendo Kátia Rabello e os demais administradores do
Rural”.
José Roberto Salgado
Em entrevista por e-mail, o escritório de advocacia do
ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que o representa, falou sobre o
julgamento. "As acusações formuladas contra ele e os demais executivos do
Banco Rural dizem respeito somente à regularidade e ao cumprimento de procedimentos
bancários que, como vem sendo demonstrado à Justiça, foram realizados de acordo
com as normas vigentes à época dos fatos".
João Paulo Cunha
O advogado Alberto Zacharias Toron classifica de “invenção”
as acusações contra seu cliente. “A ideia de corrupção é uma invenção, tanto
mais quando demonstramos que ele recebeu esse dinheiro encaminhado pelo Delúbio
Soares, tesoureiro do PT, e gastou em pesquisas eleitorais.”
Luiz Gushiken
A defesa de Luiz Gushiken disse confiar "piamente"
na absolvição. O advogado José Roberto Leal de Carvalho disse que as acusações são
"infundadas" e causaram um "mal terrível" ao seu cliente.
“Um inocente responder a um processo dessa natureza é terrível. (...) Ele é uma
pessoa que ficou muito marcada com essa acusação infundada. Imagine você sendo
acusada de um crime do qual você não participou. É terrível.”
Pedro Corrêa
O advogado Marcelo Leal disse que “nada disso” do que seu
cliente é acusado ocorreu. Ele admite que o assessor de Corrêa recebeu o
dinheiro, mas que era um repasse do PT para pagar advogado de um ex-deputado
federal do PP do Acre e não para orientasse o partido a votar com o governo,
como diz a denúncia. “Para a defesa de Pedro Corrêa, o mensalão não existiu,
ou, se existiu, não envolveu a ele ou ao Partido Progressista.”
Pedro Henry
O advogado José Antonio Duarte Álvares diz que jamais foi
comprovado o nexo entre recebimento de dinheiro pelo PP e o apoio político da
legenda nas votações do Congresso. De acordo com a defesa do parlamentar, ele
só tratava de “negociações políticas”, e não tinha conhecimento da origem do
dinheiro recebido pela legenda. “Ele não tratava de assuntos financeiros. Não
tinha qualquer tipo de ligação com assuntos financeiros”, afirmou o advogado.
Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues
O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa afirmou ter
"convicção" na absolvição dos clientes. "Com relação a eles a
ação deve ser julgada improcedente. É a convicção que tenho. [...] Tenho
certeza de que as eventuais pressões não irão influir no resultado do julgamento.”
Roberto Jefferson
O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa pretende questionar
no púlpito do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por qual motivo o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não integra o rol de denunciados.
"Vou chamar o procurador-geral da República para a briga. Lula não poderia
ter ficado de fora (da denúncia da PGR), mas ele tem vários zagueiros
eficientes.”
Anderson Adauto
O advogado Roberto Pagliuso negou que o cliente tivesse
conhecimento de esquema de compra de votos. “Como integrante do governo, jamais
soube da existência de qualquer atividade ligada à compra de votos de
parlamentares. Pela percepção que tem, o mensalão jamais existiu. [...]
Anderson Adauto está convicto que será absolvido porque não praticou ilícito
penal.”
Duda Mendonça
O advogado Luciano Feldens disse que "para a defesa de
Duda é indiferente o fato de ter, ou não, existido o 'mensalão". Segundo
Feldens, "nos termos em que foi colocada a denúncia, o mensalão
consistiria na conjunção dos seguintes fatores: (a) repasse de valores a
agentes públicos, (b) por meio de uma 'sofisticada organização criminosa', (c)
através de intermediários (d) no objetivo de garantir apoio político ao governo
no Congresso Nacional, (e) isso a partir de 2003." Para o advogado,
"Duda não se enquadra em nenhuma dessas circunstâncias."
Um comentário:
Vamos torcer que seja um julgamento técnico e não politico, a suprema corte brasileira não pode ser sucetivel a pressões externas para o bem da democracia
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