O Conselho Seccional da OAB do Espírito Santo já tem um
precedente de declaração de inidoneidade de ex-juiz que pretende ingressar ou
reingressar na Advocacia.
Dentro de duas semanas, o Conselho Seccional da OAB gaúcha
estará às voltas com uma situação semelhante: a pretensão do juiz Marcelo
Colombelli Mezzomo, demitido pelo TJRS, de reingressar na Advocacia.
Em 30 de junho do ano passado, a OAB capixaba negou o pedido
de reinscrição de Frederico Luís Schaider Pimentel, ex-juiz substituto,
demitido do cargo em processo disciplinar por seu envolvimento em ilícitos
flagrados na Operação Naufrágio.
"Por unanimidade, o Conselho entendeu que o
ex-magistrado não dispõe de condições morais para exercer a profissão e por
isso proclamou a sua inidoneidade" - afirmou, na época, nota da entidade, assinada por seu presidente
Homero Junger Mafra. Foram 33 votos.
De acordo com o relator, conselheiro Rivelino Amaral,
"o ex-juiz Frederico Luís Schaider Pimentel se mostrou indigno de
pertencer à OAB e nossa entidade não é repositório de excluídos da magistratura
por hipossuficiência ética", ressaltou.
O julgado também fez alusão a uma manifestação anterior do
presidente nacional, Ophir Cavalcante: "aquele que não serve para ser juiz
não pode servir para ser advogado".
Em 25 de março de 2011, o Pleno do Tribunal de Justiça do
Espírito Santo decidiu, por unanimidade, demitir o juiz substituto Frederico;
ele estava em estágio probatório.
Para entender o caso
* Frederico Luís Schaider Pimentel foi demitido do cargo de
juiz, em processo disciplinar, após a Operação Naufrágio, deflagrada em 2008
com a descoberta de um esquema de venda de sentenças, em troca de vantagens
pessoais no TJ do Espírito Santo. O Ministério Público Federal denunciou 26
pessoas, entre elas quatro desembargadores, quatro juízes, seis advogados, um
procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, dois empresários, um
ex-prefeito e ex-servidores do TJ-ES.
* No dia 9 de dezembro de 2008, foram expedidos pelo STJ
sete mandados de prisão temporária e 24 de busca e apreensão. As investigações
da Operação Naufrágio começaram a partir da Operação Titanic, da Polícia
Federal, que apurava crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal, entre
outros. A Naufrágio prendeu os desembargadores Frederico Guilherme Pimentel,
Elpídio José Duque (aposentado) e Josenider Varejão Tavares (este faleceu em
2011).
* Também foram presos o juiz Frederico Schaider Pimentel,
filho de Frederico Pimentel, o advogado Paulo Duque, filho de Elpídio, o também
advogado Pedro Celso Pereira e a ex-diretora de Distribuição do Tribunal de
Justiça Bárbara Sarcinelli.
* Os desembargadores foram afastados do cargo no dia 18 de
dezembro por determinação do Pleno do Tribunal. O afastamento foi renovado pelo
Pleno em 2009. Depois de 436 dias, desde a operação ser deflagrada, o
Ministério Público Federal concluiu as investigações e formalizou a denúncia
contra as 26 pessoas.
* Ninguém está preso.
Fonte: Site Espaço Vital
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