Comissão especial que analisa a
proposta tem primeira reunião nesta terça.
Proposta foi entregue por
juristas no final de junho.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta
segunda-feira (6) que espera votar até o final do ano o projeto do novo Código
Penal. A comissão especial que vai analisar a proposta tem sua primeira reunião
marcada para esta terça-feira (7). Durante a reunião, serão escolhidos o presidente
e vice da comissão.
"Eu acho que esta comissão tem um prazo rápido para
concluir seu trabalho, e depois mandamos para a Comissão de Constituição e
Justiça, e até o final do ano votamos a matéria. Temos matérias muito
controvertidas [na proposta], mas acredito que o Congresso é para isto mesmo.
Cabe ao congresso harmonizar estas opiniões", disse o presidente.
Entre as mudanças está tornar crime a exploração de jogos,
que está legislação brasileira como contravenção penal, com penas mais brandas
que geralmente não levam à prisão. Os juristas também propõem punir de maneira
mais rigorosa aqueles que utilizam menores de idade na prática de crimes.A
comissão também propôs uma punição maior a motoristas embriagados e a ampliação
das possibilidades de aborto legal.
Depois de aprovado na comissão especial, o parecer será
encaminhado para apreciação do plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisa
passar por votação do plenário do Senado, antes de ser sancionado pela
presidente da República, Dilma Rousseff.
Fonte: Site G1
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