O Senado está debatendo um novo Código Penal para o país
(PLS 236/2012). O conjunto de leis vai definir o que deixa de ser e o que passa
a ser crime e as punições para cada caso. É a maior mudança na legislação penal
em 72 anos.
De segunda a sexta-feira, o repórter Hermes Coelho vai
detalhar os principais pontos do anteprojeto em análise pelos senadores,
mostrar polêmicas e dúvidas. O usuário de drogas deve ser preso, tratado ou
liberado para consumir? Em que casos o aborto pode deixar de ser crime? Quais
as propostas para punir o preconceito contra as minorias?
A série sobre a reforma do Código Penal vai ao ar de segunda
a sexta-feira, no Senado Agora, às 13h55, e no Jornal do Senado, às 21h.
Comissão Especial
A reforma do Código Penal vem sendo discutida no Senado
desde outubro de 2011, quando foi instalada pelo presidente José Sarney
comissão formada por 17 juristas, sob a presidência do ministro do STJ Gilson
Dipp.
A conclusão desse trabalho foi entregue em junho deste ano,
ao presidente do Senado, que instituiu comissão especial presidida pelo Senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Os onze senadores titulares da comissão podem apresentar
emendas ao projeto (PLS 236/2012) até o dia 4 de outubro e o prazo final para
votação dos relatórios parciais é 5 de novembro. O relator-geral, senador Pedro
Taques (PDT-MT), tem até 20 de novembro para apresentar o relatório final.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é 4 de dezembro, mas
pode ser prorrogado.
A comissão especial já realizou duas audiências para
discutir a proposta, uma com os juristas Gilson Dipp, José Muiños Piñeiro e
Luiz Flávio Gomes e outra com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A proposta ainda deve passar pelo Plenário e, se aprovada,
seguirá para a Câmara dos Deputados.
Polêmicas
Os 543 artigos do projeto elaborado pela comissão de
juristas (veja o relatório final) tratam de temas ainda considerados polêmicos,
como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio;
a punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto
legal; a tipificação da eutanásia e a criminalização da homofobia.
A comissão especial de senadores também tem a tarefa de
analisar, além do PLS 236/2012, 101 outros projetos de lei que tramitavam no
Senado e que foram anexados à proposta de reforma.
Fonte: Agência Senado de Notícias
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