Denunciado Prefeito de Jaguarão por desvio de rendas públicas em proveito próprio

O Ministério Público denunciou o Prefeito Municipal de Jaguarão José Cláudio Ferreira Martins por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. A denúncia foi protocolada pela Procuradoria de Prefeitos do MP na 4ª Câmara Criminal do TJ, que tem a competência para julgar os crimes praticados pelos administradores públicos.

Promotora Josiene Paim e a
Procuradora Eva de Carvalho

Na denúncia, firmada pela Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho e pela Promotora de Justiça Josiene Menezes Paim, o Ministério Público destaca que o Prefeito despendeu rendas públicas no valor de R$ 5,7 mil em material publicitário para sua promoção pessoal durante o exercício do mandato em 2011.

Segundo a denúncia, ele bancou a confecção e a distribuição de 15 mil exemplares de uma revista informativa, na qual constam diversas fotos e matérias que destacam os feitos da gestão municipal 2009/2012. Em algumas das inserções autopromocionais aparecem fotos de José Cláudio Ferreira Martins com a atual Presidenta da República Dilma Rousseff, em meio à população, assinando documentos.

Para o Ministério Público, “a publicação custeada com dinheiro público, todavia, não tem qualquer caráter educativo, informativo, nem de orientação social, prestando-se, na verdade, a dar destaque à atuação pessoal do denunciado à frente do Executivo Municipal”.

Fonte: Ministério Público do RS