[Ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres - Eleonora Menicucci| Fonte:Agência Brasil] |
A avaliação é da ministra-chefe da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Eleonora Menicucci. Segundo
ela, o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado hoje
(25), é uma data para se reafirmar o enfrentamento do que chamou de “lamentável
tragédia brasileira e mundial”.
"Acredito que [o principal desafio] é consolidar e
expandir essa rede. As delegacias especializadas, por exemplo, somam 375, que é
muito pouco para o tamanho do Brasil", disse a ministra, acrescentando
que, além de poucas, essas unidades são mal distribuídas no país. Somente o
estado de São Paulo concentra um terço (125) de todas as delegacias
especializadas de atendimento à mulher.
De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as
Mulheres, há ainda 115 núcleos de atendimento; 207 centros de referência, que
oferecem atenção social, psicológica e orientação jurídica às mulheres vítimas;
72 casas abrigo, 51 juizados especializados em violência domiciliar e 47 varas
adaptadas.
Eleonora Menicucci informou que, para expandir a rede, o
governo está renovando um pacto com os estados, que prevê a implementação de
medidas de proteção à mulher até 2016, como a criação de unidades de saúde para
vítimas de violência sexual e ampliação do número de órgãos do Judiciário que
atuam com o tema, a exemplo de juizados especiais. Das 27 unidades da
Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e
a Paraíba.
Neste ano, a SPM investiu cerca de R$ 30 milhões no enfrentamento
à violência doméstica contra a mulher.
A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, uma
organização não governamental que atua em projetos de defesa dos direitos da
mulher, Jacira Vieira de Melo, acredita que sem o incremento da rede assistencial
será impossível tirar do papel a Lei Maria da Penha.
“O Estado precisa dar respostas a essa situação. Nos
municípios, por exemplo, não existe um programa de atendimento integrado às
vítimas. As delegacias de defesa da mulher são poucas, não atendem 24 horas e
ficam distantes dos locais de atendimento psicossocial, que, além de
insuficientes, são desconhecidos da população”, disse, enfatizando que o medo
ainda é apontado pela maioria das mulheres como principal razão para não
denunciarem os agressores.
Fonte: Agência Brasil
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