O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou informações,
por meio de ofícios, aos governadores dos quatro estados que ainda não
contrataram reeducandos (detentos, ex-detentos, cumpridores de penas
alternativas e adolescentes em conflito com a lei) para as obras de
infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo 2014: São Paulo, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul e Pernambuco. O mesmo procedimento foi feito em relação aos
prefeitos das capitais desses estados e também aos presidentes dos respectivos
tribunais de Justiça.
Os ofícios foram enviados pelo Departamento de Monitoramento
e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas do CNJ (DMF). São solicitadas informações sobre as providências
tomadas para o cumprimento do Termo de Acordo de Cooperação Técnica 001/2010,
assinado, em janeiro de 2010, entre o CNJ, o Ministério dos Esportes, o Comitê
Organizador Local e os estados e municípios que sediarão os jogos da Copa. O
objetivo é utilizar a oportunidade de trabalho nas obras como estratégia de
prevenção da reincidência criminal.
A obra com o maior número de contratados por meio do acordo
é a do estádio de Natal/RN: 83. Esse avanço resulta de articulação entre o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), a Secretaria de
Estado de Justiça e Cidadania e a construtora OAS, responsável pelo empreendimento.
Os resultados desta parceria vão além do trabalho no canteiro de obras do
estádio. Alguns reeducandos passaram a frequentar a Escola OAS, onde, à noite,
são alfabetizados ou cursam os níveis fundamental e médio. Depois de Natal vem
Belo Horizonte/MG (14 contratados), Cuiabá/MT (12), Salvador/BA (12),
Fortaleza/CE (11), Curitiba/PR (7), Brasília/DF (5) e Manaus/AM (4).
A iniciativa relacionada às obras da Copa do Mundo faz parte
do Programa Começar de Novo, lançado pelo CNJ em 2009, com o objetivo de
administrar, em nível nacional, oportunidades de capacitação profissional e de
trabalho para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e
adolescentes em conflito com a lei. Sua execução é descentralizada, cabendo aos
tribunais de Justiça buscar parcerias com os setores público e privado para o
alcance dos objetivos. Desde a criação do Começar de Novo, milhares de pessoas
abraçaram a oportunidade estudar e trabalhar e hoje estão devidamente
reintegradas à sociedade.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Comentário meu: Com a palavra o Governador do Estado.
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