Foi aprovada em sessão plenária na tarde desta quarta-feira,
17, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma moção de repúdio à Proposta de
Emenda à Constituição 37/2011. A chamada “PEC da Impunidade” retira do
Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, concedendo
exclusividade às Polícias Civil e Federal.
A moção - proposta pelo Vereador Nereu D’Ávila - foi
aprovada com 20 votos a favor, dois contra e duas abstenções. Durante sua
manifestação na tribuna da Câmara, o Parlamentar ressaltou sua preocupação com
o impacto da possível aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal. “Não vejo porque retirar do MP esta incumbência, que vem sendo
exercida com competência. Não há por que alterar uma fórmula que vem
funcionando para dar a uma categoria apenas a responsabilidade e o poder de
investigação”, afirmou.
Diversos Vereadores também se manifestaram contra a PEC 37 e
ocuparam a tribuna para manifestações.
Prestigiaram a sessão plenária - coordenada pelo Presidente
da Câmara, Vereador Dr. Thiago Duarte - o Subprocurador-Geral de Justiça para
Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto; a Chefe de Gabinete do PGJ e
Secretária-Geral do MP, Isabel Bidigaray; o Presidente da AMP/RS, Victor Hugo
Palmeiro de Azevedo Neto; os Procuradores de Justiça Gilberto Montanari, Gilmar
Maroneze, Renato Vinhas Velasques e Luiz Achylles Petiz Bardou; os Promotores
de Justiça Cesar Faccioli e Amilcar Macedo; e demais integrantes da AMP/RS.
Fonte: Site do MPRS
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