O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin reuniu-se nesta
terça-feira (16) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para
apresentar uma proposta que endurece as medidas contra o adolescente que comete
crimes graves. O projeto aumenta de três para oito anos o tempo de reclusão
desse menor e cria unidades separadas para aqueles que completarem os 18 anos,
mas que ainda têm pena a cumprir.
A proposta
De acordo com a proposta a proposta, ao completar a
maioridade, os jovens iriam para um regime especial de atendimento, que ainda
precisa ser instituído. Também ficariam sob este regime os que cometerem crime
hediondo, começarem a cumprir a medida com mais de 18 anos ou que participarem
de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do
patrimônio público, ou manutenção em cárcere privado de servidor ou
colaboradores da unidade.
Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei
8.069/90) estabelece a liberação compulsória aos 21 anos de idade, já a
proposta entregue por Alckmin excetua os casos de reincidência. "Com
apenas três anos de medidas socioeducativas, isso não estabelece limites e a
impunidade estimula a atividade delituosa”, enfatizou Alckmin.
A proposta prevê ainda que o jovem infrator que tiver
diagnosticado transtorno mental poderá deixar de cumprir medida socioeducativa
e ter atendimento ambulatorial ou a internação compulsória, por determinação de
um juiz, depois de ouvidos o defensor e o Ministério Público.
O projeto também propõe mudanças no Código Penal para
introduzir entre os agravantes da pena crimes em que houver participação de
menores de idade.
Protagonismo do Legislativo
O presidente Henrique Eduardo Alves destacou a qualidade do
projeto que, segundo ele, responde aos anseios, clamores, angústia e desespero
da sociedade brasileira. Alves elogiou o fato de o governador de São Paulo ter
vindo pessoalmente ao Congresso entregá-la.
"Poderia essa proposta ser
apenas encaminhada pelos seus parlamentares, mas ele fez questão de vir aqui
apresentar a proposta, por entender a importância do Poder Legislativo como
protagonista dessas questões. O protagonismo nessas questões não é apenas
discutir, debater, mas é também votar e decidir. Portanto, acho que com esse
encaminhamento essa Casa poderá responder muito em breve a essa ansiedade que é
hoje de todo o povo brasileiro."
O projeto de lei será protocolado ainda hoje pelo líder do
PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
A discussão em torno de medidas mais duras para menores
infratores e até a redução da maioridade penal voltou a tona após o assassinato
do jovem Vitor Hugo Deppman no último dia 9, na porta do prédio onde morava em
São Paulo. Ele foi baleado por um garoto que completou 18 anos três dias após o
crime.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário