A ideia de mudanças na
maioridade penal foi proposta pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin
O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na quinta-feira, dia 11/4, em São Paulo, que o seu ministério é
contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento,
a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a
meu ver, pela Constituição Federal.
O Ministério da Justiça tem uma posição
contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras
propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”,
disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia
Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.
A ideia de mudanças na maioridade penal foi proposta hoje
pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar
ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança
e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham
cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O
governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.
Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado
pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao
prédio onde morava, na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman,
de 19 anos, foi morto na terça-feira (16/4). A polícia suspeita que o crime
tenha sido cometido por um adolescente de 17 anos.
O ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que
ainda pretende conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução
da maioridade penal. Ele também falou que não entende que o menor, que cumpre
pena, tenha que ser encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa.
“Temos
uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras
escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há exceções, mas
temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá adentrem e, em vez
de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações criminosas. Toda
essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada”, disse.
Fonte: Site Correio Braziliense
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