O assassinato, na semana passada, do estudante Victor Hugo
Deppman, de 19 anos, com um tiro disparado por um adolescente de 17 anos, em
São Paulo, trouxe de volta ao debate a redução da maioridade penal, tema
controverso sobre o qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre se
posicionou contrário.
Segundo o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius
Furtado, a criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção
especial das autoridades e de toda a sociedade, mas não se deve deixar que a
comoção leve a caminhos que não irão resolver o problema, mas apenas agravá-lo.
“Seria um retrocesso para o país, além de transformar o
menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões”, afirmou. “É a negação
de tudo que podemos imaginar para o futuro”. Para Marcus Vinicius, a
criminalidade e a violência entre os jovens precisam ser enfrentados a partir de
um trabalho social muito forte.
“Um pouco de dignidade já resolveria muita coisa”, disse,
lembrando a falta de perspectiva que leva muitos adolescentes a buscar o
caminho das drogas e da criminalidade. Segundo dados divulgados na imprensa,
somente em São Paulo o número de crianças e adolescentes internados por crimes
e contravenções cresceu 67% nos últimos dez anos, registrando 40 casos por dia
que chegam às Varas da Infância e Juventude.
Quem não cumpre suas funções sociais não pode remeter a
culpa pela falta de segurança ao sistema de maioridade penal, conforme observou
Marcus Vinicius. “Aumentar o número de encarcerados, ampliando a lotação dos
presídios, em nada irá diminuir a violência.
A proposta não resiste a uma análise aprofundada, sendo
superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanos e incapaz de
enfrentar a questão da falta de segurança”. Na semana passada, o governador de
São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), havia proposto modificar o Estatuto da
Criança e do Adolescente para permitir punições mais rigorosas a menores
infratores.
Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil
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