O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
enviará ao senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Lei n.º 41 de
2013, que estabelece novas tipificações e qualificações dos crimes contra a
vida, proposta para incluir entre os crimes hediondos os homicídios cometidos
contra advogados no exercício da profissão. O anúncio foi feito nesta
segunda-feira (15) pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao
discutir com o presidente da Seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, a falta de
segurança dos profissionais da advocacia no estado, onde cinco assassinatos de
advogados foram registrados, entre julho de 2011 e março deste ano.
Pelo texto original do PL 41/13, de autoria do senador Ciro
Nogueira (PP-PI), serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos
contra integrantes da Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder
Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, em decorrência do exercício
de suas funções. A OAB quer a inclusão dos advogados na lista dos profissionais
passíveis de atentados devido à sua atuação, cujo assassinato passará a ser
crime hediondo. “Essa é uma resposta da OAB no âmbito legislativo para que haja
uma atuação sistêmica para evitar que novos fatos aconteçam”, explicou Marcus
Vinicius, informando também que a sugestão da entidade já tem o apoio do
relator do Projeto de Lei e que a proposta será entregue ao relator da matéria
pelo presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Francisco Torres
Esgaib.
No último dia 08, durante sessão plenária, o Conselho
Federal aprovou a designação de um assistente de acusação para atuar nos
processos contra os envolvidos nas mortes dos advogados paraenses Fábio Teles,
Jorge Pimentel, César Ramos da Costa, Alessandra Souza Pereira e Rodrigo Cruz,
ocorridos. A decisão atendeu pedido apresentado pelo presidente da Comissão
Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, que foi ao Pará em
março, logo após o assassinato do advogado Jorge Pimentel, na cidade de
Tomé-Açu. Juntamente com Jarbas Vasconcelos, Accioly se reuniu com as
autoridades do estado para exigir a elucidação do crime. Segundo informou o
presidente da OAB-PA na reunião de hoje, os suspeitos de terem assassinado o
advogado Jorge Pimentel estão presos e já há mandado de prisão para os supostos
mandantes do crime: o prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e o
pai dele, Carlos Antônio Vieira.
Jarbas Vasconcelos comunicou ainda que, por solicitação da
Seccional, a Secretaria de Segurança Pública do Pará adotará medidas para
garantir a segurança dos advogados que sofrerem ameaças ou se sentirem
inseguros devido à atuação em determinados processos. A Secretaria será
acionada pela OAB paraense após a análise de cada caso pela Comissão de Defesa
dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados. “Se a inteligência da polícia
consegue agir rapidamente e identifica o autor da ameaça, temos então uma
repressão efetiva”, afirmou Jarbas, ao explicar o objetivo da criação do novo
serviço de atendimento especial ao advogado ameaçado.
Fonte: Site OAB
Comentário meu: Sinceramente, não posso concordar. Que cada um tire suas próprias conclusões.
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