Com a presença de entidades ligadas à infância,
parlamentares contrários ao aumento de penas para menores infratores e à
redução da maioridade penal cobraram mais investimentos em políticas públicas
para tirá-los da criminalidade.
A coordenadora da frente, deputada Érika Kokay (PT-DF),
condenou os governantes que não aplicam verbas para retirar crianças e
adolescentes das ruas. "Se o ECA se transformasse em realidade e nós
pudéssemos penalizar todos os governantes que estão em conflito com a lei (que
não cumprem o que determina a lei), nós teríamos uma sociedade onde não seria
necessária nenhuma unidade de internação e de medidas socioeducativas. Nós
teríamos uma sociedade mergulhada na paz."
Segundo Kokay, boa parte dos menores infratores nascem em
famílias pobres, mas vivem numa sociedade que celebra o consumismo. "O
adolescente está entrando em conflito com a lei por crime contra o patrimônio.
Muitas vezes para conseguir objetos pessoais. O crime contra patrimônio é a
grande tipologia que tem levado o adolescente a entrar em conflito com a lei. O
crime contra o patrimônio é uma resposta à sociedade que diz, todos os dias,
para esse adolescente que ele tem que consumir para ser reconhecido por ela
mesma. "
Planejamento familiar
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) acha que o planejamento
familiar seria uma boa política para evitar filhos abandonados à própria sorte
e consequentemente a criminalidade infanto-juvenil. "A partir do momento
em que existe a informação, o sistema público de saúde pode garantir, através
inclusive de seus profissionais, um planejamento familiar adequado. Isso é
possível e a gente pode avançar mais no que diz respeito a esse ponto, mas sem
partir mais uma vez para uma onda conservadora. Uma onda progressista
necessariamente parte como primeiro ponto a informação como direito
essencial."
Glauber Braga lembrou que outra solução seria o alistamento
militar obrigatório para menores em conflito com a lei. "Eu diria que a
criança, o adolescente, o jovem tem que ter a oportunidade, o acesso e a
garantia aos direitos. As forças armadas podem exercer um papel importante
nesse sentido."
O Grupo Mapati de teatro fez apresentação sobre o tema
durante o ato.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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