Apenas 38% dos processos relativos a improbidade
administrativa e das ações penais de crimes contra a administração pública
distribuídos até dezembro de 2011 já foram julgadas pelos Tribunais de Justiça
dos Estados, Tribunais Regionais Federais e pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Em números absolutos, ainda precisam ser julgados 74.557 processos. Os
dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os crimes contra a administração pública, estão a
prática de corrupção, peculato (desvio de dinheiro) e sonegação previdenciária.
O levantamento foi feito pelo grupo de monitoramento da Meta
18 do CNJ. Estabelecida em novembro do ano passado como forma de combate e
enfrentamento da corrupção no Brasil, a meta visa a julgar 100% dessas ações
que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça até o fim de 2013.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está abaixo da
média nacional, com 26% de cumprimento do objetivo. Das 4.697 ações que são
alvo do grupo de monitoramento do CNJ, 3.465 ainda não foram julgadas pela
Justiça estadual mineira. Ou seja, segundo os dados do conselho, o TJMG terá
que julgar 74% do total até o fim deste ano.
De acordo com o conselheiro do CNJ e presidente do grupo,
Gilberto Martins, no Brasil, a média de tempo para julgamento desse tipo de
processo é de seis a sete anos considerada muito alta. Não se pode mais
permitir que essas ações, que são de grande importância, continuem a
prescrever. É preciso tratar os casos como prioritários, destacou.
Ainda segundo o conselheiro, o ideal era que a média
nacional estivesse, hoje, perto dos 70% de cumprimento. Nossa expectativa é a
de que os juízes, alertados pela meta, tenham começado a instruir os processos
nesse primeiro semestre e que, no segundo, ocorra um elevado número de
julgamentos, avaliou o conselheiro.
Martins afirma ainda que, mesmo que os tribunais não
consigam chegar a 100%, se alcançarem entre 75% e 85%, já será um bom
resultado.
Fonte: Site JusBrasil
Comentário meu: Além de ser favorável à hediondez em alguns crimes contra a administração pública, eu também sugeriria tivessem os mesmos prioridade no julgamento pelos Tribunais.
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