Há quem se lixe para a opinião pública. Mas homens públicos
responsáveis, conscientes de que exercem seus mandatos e suas funções em nome
dos cidadãos, como recomendam os preceitos da democracia, esses consideram o
que pensa a população que paga impostos para sustentar uma administração
pública que efetivamente a represente. Pois é para esta opinião pública, que
majoritariamente exige justiça no episódio tristemente conhecido como mensalão,
que o Supremo Tribunal Federal terá que prestar contas ao final do julgamento.
Tudo o que se disser ou escrever sobre o processo nestes
dias que antecedem o voto-desempate sobre a aceitação dos embargos infringentes
será interpretado como pressão contrária ou favorável à decisão do ministro
Celso de Mello, a quem caberá elucidar a dúvida colegiada do STF.
Mas a
democracia, felizmente, permite que todos nós tenhamos posições e opiniões, sejamos
simples cidadãos, autoridades ou representantes da mídia. E esse jornal tem a
sua posição bem clara: a aceitação do questionável recurso, sobre o qual até a
mais alta corte do país está dividida, significará transigência com a
impunidade de pessoas que delinquiram e gerará uma grande decepção popular.
E,
ao contrário do que dizem alguns pretensos paladinos da moralidade, a opinião
pública importa, sim, pois representa o pensamento da maioria da população, a
mesma que democraticamente elege seus dirigentes e representantes políticos.
Reconhecido pelo conteúdo didático de suas intervenções e
pela coerência de suas decisões, o magistrado sentenciado ao voto de Minerva
tem tempo para uma reflexão profunda sobre as consequências do que dirá à nação
na próxima quarta-feira.
No mínimo, terá que considerar se é mais apropriado
ser coerente com sua visão anterior a respeito do cabimento do recurso ora
solicitado pelos réus ou em relação ao seu voto de condenação aos mesmos, que
classificou de “marginais do poder”. Se aceitar os embargos, o ministro estará
abrindo margem para a impunidade dos responsáveis por atos de corrupção
parlamentar que, de acordo com sua própria manifestação anterior, configuraram
“tentativa imoral e penalmente ilícita de manipular criminosamente o processo
democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando-lhe a pureza e
suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade, que representam atributos
necessários para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder
aos olhos dos cidadãos desta nação”. São palavras de Celso de Mello e
demonstram clara preocupação com a opinião pública.
Talvez não haja tanta distinção assim entre a Constituição e
a opinião pública, como sugeriu o ministro Luis Roberto Barroso para justificar
sua posição. A opinião pública é a voz predominante da sociedade. É o mais
representativo dos tribunais populares. Como qualquer tribunal, pode acertar e
errar. Só não pode ser desrespeitada.
Fonte: Opinião ZH
Nenhum comentário:
Postar um comentário