O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, tratou nesta terça-feira (22) de uma Proposta de Emenda a Constituição
(PEC) que torna o advogado indispensável no inquérito.
Marcus Vinicius tratou do tema com o deputado federal e
presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
"Ao investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e
requerer diligências, assistido por advogado", afirmou o presidente.
“Contraria o Estado de Direito o cidadão tomar conhecimento
apenas pela imprensa que esta sendo investigado, sem direito a sequer ser
ouvido e apresentar sua versão sobre os fatos. Por outro aspecto, com a
aprovação do projeto, as pessoas pobres serão as mais beneficiadas, pois
passarão a serem assistidos por defensores públicos ou advogados da assistência
judiciária", destacou Marcus Vinicius.
O Encontro contou com a presença do presidente da Associação
de Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, do presidente da Comissão Especial
de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi, da presidente da
Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil,
Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, da vice-presidente da Comissão
Nacional de Advocacia Pública, Fabiana Azevedo da Cunha Barth e do conselheiro
federal por Alagoas, Felipe Sarmento.
Fonte: Site OAB
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