Há mais de um ano, um grupo de deputados que compõem a
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas
tenta consolidar um texto para acrescer nas normas atuais penalidades para
esses casos.
Na última semana, a deputada Flávia Morais (PDT-GO)
apresentou proposta que ainda precisa ser analisada pelo colegiado antes de
passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado. A expectativa é que o
texto seja analisado amanhã (5).
No texto, a parlamentar apresentou mais de 20 sugestões que
alteram dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código
Penal, da Lei Pelé e da Lei do Tráfico de Pessoas. A proposta inclui mudanças
nas regras sobre extração de órgãos humanos, definindo, por exemplo, que a
pessoa que realiza qualquer tipo detransplante ou enxerto utilizando células,
tecidos, órgãos ou partes do corpo humano em desacordo com a lei pode pegar de cinco
a oito anos de prisão e ainda pagar multa. O recolhimento, transporte e
distribuição desse material também resultam em pena similar.
Desde que a CPI foi instalada, 31 casos relacionados ao
tráfico de seres humanos foram relatados aos parlamentares. Integrantes do
colegiado fizeram diversas viagens em busca de denúncias em mais de dez
estados.
O grupo se debruçou sobre casos como os de crianças vendidas
para organizações que repassavam os bebês a pais estrangeiros, o de adoção
irregular de menores,de tráfico de mulheres para outros países e de aliciamento
de modelos brasileiras.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que
quase 4 milhões de pessoas são traficadas no mundo, todos os anos. De acordo
com a parlamentar, o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais
lucrativas do mundo.
O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas,
movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados da
ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC). O Brasil, infelizmente, é um dos países
campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico
internacional, destacou a relatora do projeto.
Para Flávia Morais, o crime está relacionado a outras
práticas criminosas e de violações aos direitos humanos, além da exploração de
mão-de-obra escrava, também a redes internacionais de exploração sexual
comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e a quadrilhas
transnacionais especializadas em remoção de órgãos, destacou.
Os deputados têm até o fim do ano legislativo (20 de
dezembro) para apresentar um texto final que seguirá para análise do plenário
da Casa.
Fonte: Site JusBrasil
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