Reportagem especial, elaborada a partir de seminário sobre
'Educação no Sistema Prisional', promovido pela Comissão de Educação da Câmara
dos Deputados, analisa as medidas para recuperação dos detentos. A
possibilidade de estudo e de profissionalização nos presídios é apontada como
um dos principais fatores da reinserção dos presos na sociedade.
Hoje, a população carcerária do Brasil atinge um total de
574 mil pessoas, e metade é reincidente. Mas apenas 10% dos presidiários
estudam. E pouco mais de 5% são analfabetos.
Esses dados foram divulgados por representantes do
Ministério da Justiça durante seminário sobre 'Educação no Sistema Prisional',
promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no final de abril.
Diante dessa realidade, o presidente do colegiado, deputado
Glauber Braga (PSB-RJ), afirma que o sistema prisional brasileiro está
fracassado e há necessidade urgente de mudanças.
Ele ressalta que a possibilidade de estudo e
profissionalização é um caminho para a reintegração dos detentos à sociedade e
a consequente diminuição da violência. "Se a sociedade brasileira quer
enfrentar a questão da violência, não fazendo com que a espiral da violência
cresça, a gente tem de criar mecanismos que sejam positivos no sentido de
inclusão social”, destaca.
Segundo ele, “mesmo aquele que faz o discurso mais
conservador, que não leve em consideração as questões relativas aos direitos da
pessoa humana, esse também não quer que haja um aumento dos índices de
criminalidade”.
O parlamentar observa que, “para enfrentar o aumento da violência,
tem-se, necessariamente, que trabalhar as suas causas. Não se pode deixar de
aplicar a educação em todas as faixas etárias, em todos os segmentos da
sociedade que precisam estar inseridos. E as unidades prisionais têm seres
humanos que precisam também de acolhimento e atendimento educacional".
Dever do Estado
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, “a
educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho".
Esse dispositivo é parte de um conjunto de garantias, os
direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as
pessoas. Na verdade, a Constituição não é a única a garantir a educação dos
presos. Leis e outras normas também regulamentam este direito dos que estão
privados de liberdade. É o caso da Lei de Execução Penal (7210/84), e
resoluções do Conselho Nacional de Justiça e de Educação.
Mas o atendimento da demanda de educação nos presídios
encontra entraves. Segundo dados do Ministério da Justiça, pouco mais de 58
mil, ou cerca de 10% dos presidiários do País estão estudando. Da população de
cerca de 570 mil encarcerados, cerca de 30 mil são analfabetos. 61% sequer
cumpriu a primeira etapa da educação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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