Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, aprovado nesta quarta-feira,
também pede o indiciamento de 37 pessoas e a criação de uma comissão permanente
na Câmara para tratar dos direitos das crianças e adolescentes.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório da
deputada Liliam Sá (Pros-RJ), que apresenta 11 propostas de mudanças na lei e
pede o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, políticos envolvidos em
denúncias de violência sexual.
Entre as principais sugestões, a CPI vai apresentar uma
proposta de emenda à Constituição que torna federais os crimes sexuais
cometidos contra crianças e adolescentes. Se aprovada, a Polícia Federal é que
será encarregada da investigação desse tipo de crime.
A relatora também propôs que a Câmara dos Deputados tenha
uma comissão permanente dos direitos das crianças e adolescentes. "Se essa
Casa tiver uma comissão específica para discutir assuntos ligados à infância e
adolescência, nós vamos avançar muito na questão da proteção integral",
ressaltou.
Liliam Sá aceitou sugestão do deputado Arnaldo Jordy
(PPS-PA), que pediu que a CPI enfatizasse a importância de garantir recursos
para o Disque 100. Ele afirmou que, com o aumento do combate a esses crimes, há
o risco de o sistema de recebimento de denúncias entrar em colapso.
A relatora enfatizou a importância da punição dos crimes
sexuais contra crianças e adolescentes e do agravamento das penas. Uma das
propostas estabelece o aumento de 1/6 a 1/3 nas penas de estupro contra
vulnerável, se cometido por parentes de 1º a 3º grau. Ela informou que os
registros mostram que a maior parte dos estupros ocorre dentro de casa e é
cometida, pela ordem, por padrastos, pais, tios e avós.
Pedofilia
A CPI também quer a criação de um banco de DNA de pedófilos.
A deputada propôs que haja delegacias especializadas para combater esse tipo de
crime e que os hospitais tenham lugares reservados para que crianças molestadas
não passem por constrangimento ao fazer exame de corpo de delito.
Liliam Sá destacou que é fundamental que os laudos sejam
prioridade da polícia, para que não haja impunidade, e alertou que o Brasil
está no quarto lugar em incidência de crimes de pedofilia. "Se você não
punir, se não tiver uma punição maior, eles vão continuar achando que aqui é a
terra da pedofilia. O que faz com que haja impunidade é o fato de não virar
inquérito policial e depois não virar processo", afirmou.
Futebol
Também foi apresentada proposta que regula as escolinhas de
futebol. Para que uma criança seja levada de sua família a outra cidade para
treinar, o conselho tutelar deverá ser procurado, e a autorização só poderá ser
dada pelo juiz da Vara da Infância. A relatora acredita que isso irá diminuir o
tráfico interno.
Também no universo do futebol, a CPI assinou um acordo com a
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que prevê a fiscalização e punição de
escolinhas que desrespeitarem os direitos das crianças.
A comissão também quer coibir a utilização de bares,
restaurantes e postos de gasolina como locais de exploração sexual.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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