O Governo do Estado do RS está empenhado na transformação de realidade o projeto do Complexo Prisional da Região Metropolitana – um empreendimento que projeta em Canoas 3 mil vagas por meio de parcerias público-privadas (PPPs).
Ontem (19), o Estado recebeu propostas de duas empresas e de um consórcio interessados na construção do complexo, mas nada garante que os presídios sairão do papel.
O governador eleito Tarso Genro é contra a administração de penitenciárias pela iniciativa privada.
Os envelopes entregues contemplam três etapas da licitação: a qualificação dos interessados (o que deve ser feito em 10 dias), os preços apresentados pelos grupos (ganha quem oferecer o menor valor) e, por fim, a análise do projeto detalhado feito pelo concorrente vitorioso. A previsão da secretária-geral de Governo, Ana Pellini, é de que o vencedor seja anunciado até o final do ano.
– Estamos muito realizados porque tudo está se desenvolvendo conforme o planejado. Não vamos atropelar os processos, mas acho que conseguiremos vencer todas as etapas até o final do ano – diz Ana Pellini.
Concluir até 31 de dezembro representa mais do que o último ato administrativo relevante da governadora Yeda Crusius na área prisional. Ao finalizar a licitação ainda no seu governo, ela colocará nas mãos do governador eleito Tarso Genro a decisão de levar adiante a construção do maior empreendimento prisional do Estado ou abortar a iniciativa.
Tarso tem sido cuidadoso em relação a PPPs na área prisional. Em mais de uma oportunidade, o governador eleito afirmou que é possível aproveitar essas parcerias dentro de certo limite, mas revelou-se contra uma eventual entrega da direção de presídios para a iniciativa privada. Mas, dias após ser eleito em primeiro turno, Tarso ponderou:
– Os contratos que já foram feitos, vamos respeitá-los, inclusive acompanhar a experiência que está sendo feita para, a partir daí, tirar algumas conclusões.
Se o projeto vingar, por meio de PPP, o vencedor da licitação assumirá a construção e a administração do complexo penitenciário por um período mínimo de 27 anos e máximo de 35 anos. Após esse prazo, o empreendimento reverte para o Estado, que passará a administrar o complexo.
A responsabilidade do Estado nesta PPP é apresentar uma área para a instalação do empreendimento – a Fazenda Guajuviras, transferida pela prefeitura de Canoas –, o pagamento de um valor mensal por vaga oferecida a ser definido no processo licitatório e a segurança do sistema. Ainda sim, mesmo com a licitação concluída, o novo governo pode cancelar o processo.
(Fonte: Jornal Zero Hora)
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