Para quem está se preparando para prova - Crimes contra a Vida
DIREITO PENAL
IV – CRIMES CONTRA A VIDA – EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1. EMANUEL contratou CLÓVIS E MURANO para
que estes produzissem a morte da sua esposa CLAUDETE. Ambos pisloleiros
atenderam ao pedido de EMANUEL, e em dia combinado, mataram a vítima de
emboscada. Por qual crime devem responder os agentes:
(A) Homicídio simples, para
todos os agentes;
(B) Homicídio duplamente
qualificado, em relação a todos os agentes;
(C) Homicídio duplamente
qualificado, os pisloleiros, e homicídio simples, o marido Emanuel;
(D) Homicídio duplamente
qualificado, para todos os agentes;
(E) Nenhuma das assertivas
corresponde ao enunciado.
2.
AMÉRICO VESPÚCIO, conhecendo sua condição de portador de doença
sexualmente transmissível, incurável, mantém com ANASTÁCIA FIGUEIRINHA, atos
sexuais diversos, com a intenção de transmitir-lhe a doença, o que de fato ocorre
Neste caso há crime de:
(A)
Perigo de contágio de moléstia grave;
(B)
Perigo de contágio de doença sexualmente
transmissível qualificada;
(C)
Lesão Corporal Grave;
(D)
Perigo para a vida ou para a saúde de outrem;
(E)
Nenhuma das assertivas corresponde ao enunciado.
3. Sobre os crimes contra a vida assinale a alternativa correta:
a)
O legislador definiu a pena nos mesmos patamares tanto para o
homicídio culposo previsto no Código Penal quanto para o homicídio culposo na
direção de veículo automotor;
b)
O aborto é legalmente permitido quando não houver outro meio de
salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro, desde que na
segunda hipótese conte com a anuência da gestante;
c)
Aquele que por brincadeira, desconhecendo qualquer alteração no
estado de ânimo no seu irmão, sugere que esse ponha fim a própria vida, o que
vem a acontecer, responderá pelo delito de instigação a suicídio;
d)
O crime de aborto culposo é atípico.
4. Américo, após limpar a sua arma, deixa-a
municiada sobre uma mesa de sua residência.
Ao sair de casa, lembra-se que não colocou o revólver em local seguro, longe do alcance de seu filho
Pafúncio, que tem 12 anos de idade. Apesar
disso Américo não retorna para guardá-la, tendo em vista que o menino encontrava-se na escola, e só
retornaria depois da volta de Américo ao lar, circunstância
essa que o levou a crer que nenhum resultado lesivo poderia ocorrer. Pafúncio, contudo, volta da
escola mais cedo e, movido pela curiosidade,
vem a manusear o revólver gerando um disparo acidental, que o atinge letalmente. Américo está sendo
processado pelo homicídio culposo do filho,
e você foi contratado para oferecer a sua defesa. Qual a tese que você utilizaria capaz de excluir a
responsabilidade penal de Américo? Indique o dispositivo
legal pertinente.
5. Sujeito que induz sua namorada adolescente (16 anos), que dele estava
grávida, a tomar medicamentos para
abortar o feto, o que efetivamente vem a ocorrer,
responderá pelo crime de:
a)
Auto-aborto, como partícipe – Art. 124, 1º. Parte;
b)
Aborto com o consentimento da gestante – Art. 126;
c)
Consentimento para o aborto – Art. 124, 2º. Parte;
d)
Não comete nenhum crime, eis que não realizou qualquer conduta
material de aborto.
6. Paulão
Maula, logo depois de prolongada e acalorada discussão com Manduca Pires,
desfere contra o mesmo, com “animus necandi” vários golpes de facão, vindo a produzir-lhe a morte. O Ministério
Público oferece denúncia por crime de
homicídio duplamente qualificado, por crueldade e motivo fútil (art.121, parágrafo 2o, inciso II e
III). Suponha que você foi contratado
para fazer a defesa de Paulão
Maula. Tecnicamente, qual (ais) a(s)
tese(s) que você utilizaria para
minimizar a responsabilidade penal de Paulão Maula? Explique.
5. Marque “F” ou “V”:
A)
Em algumas hipóteses é possível haver o concurso de
privilegiadora e qualificadora no crime de homicídio;
B)
O crime de participação em suicídio admite a forma tentada;
C)
No crime de homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,
só responde na forma qualificada aquele que executou o ato de matar. O mandante
responde pela figura simples de homicídio;
D)
Consuma-se o crime de participação em suicídio, exclusivamente,
com a morte do suicida;
E)
A mãe que mata filho adolescente, sob impacto do estado
puerperal, não comete o crime previsto no artigo 123, pois neste só pode ser
vítima o neo nato (recém nascido) ou o nascente (aquele que está para nascer);
7. Qual o crime que comete o
agente, que contra mulher visivelmente grávida, desfere contra ela violenta
pontapé, vindo a produzir-lhe lesões corporais e aborto? Explique.
9. Elabore uma situação hipotética
que caracterize o crime do artigo 121, parágrafo segundo, inciso V.
9.
Assinale a(s) alternativa(s) correta(s), e proceda na correção das que
estiverem incorretas:
a) É possível tentativa de crime de
homicídio culposo quando o autor, dirigindo imprudentemente seu veículo, quase
atropela um pedestre, o que não vem a ocorrer apenas porque o transeunte dá um
pulo, afastando-se do carro.
CORREÇÃO:
b) Não é possível a participação em
crime de Infanticídio, uma vez que o estado puerperal, condição de caráter
pessoal da mãe, não pode ser aproveitado pelo partícipe. Desse modo, responde,
ele, por homicídio.
CORREÇÃO:
c) O aborto, quando praticado por
enfermeira, em situação em que não havia outra forma de salvar a vida da
gestante, não pode ser considerado legal (art. 128, inciso I), mas poderá ser
excluída a ilicitude pelo reconhecimento do estado de necessidade.
CORREÇÃO:
10.
Gardênio, conduzindo pelas ruas da cidade seu cão pitbull de nome
Maurílio, por um descuido, o deixou
escapar da guia que o segurava, de modo que Maurílio veio atacar uma criança
que andava de bicicleta na calçada, produzindo-lhe diversas mordidas que a
conduziram ao óbito. A família da criança pretende ver Gardênio processado
criminalmente pelo seu comportamento. Qual o crime que você, na condição de
promotor, indicaria em sua denúncia? Explique.
11. Na hipótese de reconhecimento
de crime qualificado privilegiado, este continuará sendo considerado hediondo?
Por quê?
12.
A prática da eutanásia, ou seja, a morte compassiva, misericordiosa ou
piedosa, em que um mata outro para poupá-lo de intenso sofrimento, a seu
pedido, serve como exemplo de qual modalidade delituosa?
13. Qual o crime que pratica o
sujeito que, desejando produzir a morte de alguém, contrata os serviços de um
pistoleiro, mediante o pagamento de determinada quantia, que realiza o
“serviço”, produzindo a morte da vítima com um disparo de arma de fogo?
14. É possível concurso de agentes
no crime de Infanticídio? Qual a responsabilidade criminal do agente que, junto
com a mãe, produz a morte do neonato ou nascente?
15. Em se tratando de mulher menor
de idade, que consente para o crime de aborto, qual deverá ser a
responsabilidade criminal do agente do crime?
16. Para os que defendem poder
pessoa do sexo masculino ser condenada por crime cometido sob influência do
estado puerperal, fenômeno próprio e peculiar a mulheres, a justificação será:
a)
porque homem e mulher concorrem para o fenômeno do puerpério,
sendo injusto considerar a atenuação em relação à mulher e dela isentar o homem
co-autor;
b)
porque sendo o estado puerperal uma circunstância elementar do
crime, comunica-se ao co-autor;
c)
porque sendo o estado puerperal uma circunstância pessoal de um dos
agentes do crime, comunica-se, obrigatoriamente, ao co-autor;
d)
porque o co-autor, nestes casos, é o pai do neonato ou do
nascente e, assim, a circunstância se comunica dada as regras que informam o
crime próprio.
a)
dolo direito;
b)
dolo indireto;
c)
culpa inconsciente e o fato é típico;
d)
culpa consciente, mas o fato é atípico.
18. É indispensável para a configuração do homicídio qualificado
pela traição:
a)
que o golpe tenha acerto à vítima nas costas;
b)
a surpresa do golpe;
c)
ter o agente alguma relação de confiança com a vítima;
d)
nenhuma está adequada.
19. Para a consumação do crime de aborto é necessário:
a)
a expulsão do produto da concepção;
b)
a morte do feto, com ou sem expulsão;
c)
a morte do feto dentro do útero materno;
a morte do feto fora do útero materno
20. Descreva uma situação que
evidencie a prática de crime de participação em suicídio, envolvendo, como
autor, um sujeito de 23 anos e, como vítima, um menino de 15, dando a adequação
típica pertinente ao caso por você criado.
21. Stélio Natário é contratado por
Roque Rosquinha para produzir a morte de Danilo Danado. Para tanto, lhe promete a quantia de R$
1.000,00 (hum mil reais). Stélio
Natário, em atenção ao prometido a Roque Rosquinha, ateia fogo em Danilo Danado ,
produzindo-lhe a morte. Pergunta-se: Qual(ais) o(s) crime(s) praticado(s) por
Stélio e Roque?
22. É possível haver
concurso de pessoas em crime de Auto Aborto na modalidade em que a gestante
pratica, nela mesma, as manobras abortivas? Explique.
23..
Marque “V” para as assertivas verdadeiras e, “F”, para as falsas. Não rasure!
a) No homicídio mediante paga ou
promessa de recompensa responde pela figura qualificada tanto quem executa a
morte, quanto quem a encomenda ( );
b)Não se admite concurso de agentes
no crime de Infanticídio ( );
c) No aborto consentido, se a
gestante é menor com 12 anos de idade, o autor responde pelo crime como se não
houvesse existido o consentimento para o aborto ( );
d) É possível a co-autoria em
auto-aborto ( );
e) O agente que instiga, auxilia e
induz a suicídio incide nas penas deste crime por três vezes, uma vez que o
mesmo realizou mais de uma conduta típica
f) É possível o reconhecimento de
homicídio privilegiado-qualificado (
);
g) O crime de consentimento para o
aborto é próprio, isto é, somente a gestante poderá responder por ele ( );
h)O relevante valor social, no
crime de homicídio privilegiado, diz respeito à interesse coletivo ( );
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