Analise detidamente
as seguintes situações:
Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que
sua filha foi estuprada por
Terêncio. Imbuído de relevante valor moral, contrata Ronaldo, pistoleiro
profissional, para tirar a vida do estuprador. O serviço é regularmente
executado.
Casuística 2: Lucas concorre para um infanticídio auxiliando
Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente acontece. Lucas
sabia, desde o início, que Julieta estava sob a influência do estado puerperal.
Levando em
consideração a legislação vigente e a doutrina sobre o concurso de pessoas
(concursus delinquentium), é correto afirmar que
A) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio
privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídioqualificado por motivo torpe. No exemplo 2, Lucas e Julieta
responderão pelo crime de infanticídio.
B) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio
privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio
pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, Lucas,
que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio, e
Julieta pelo crime de infanticídio.
C) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio
privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio
pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, tanto
Lucas quanto Julieta responderão pelo crime de homicídio (ele na modalidade
simples, ela na modalidade privilegiada em razão da influência do estado
puerperal).
D) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio
privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídioqualificado pelo motivo fútil. No exemplo 2, Lucas, que não
está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio e Julieta
pelo crime de infanticídio.
Analise as hipóteses
abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta somente causas
excludentes de culpabilidade.
A) Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de
caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível.
B) Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade
por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
C) Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do
dever legal; embriaguez incompleta.
D) Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou
força maior; erro de proibição; obediência hierárquica.
TERCEIRA QUESTÃO:
Trata-se de causa
extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com
efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do
Direito Penal,
A) o indulto individual.
B) a anistia.
C) o indulto coletivo.
D) a graça.
Em relação ao
princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.
A) O princípio da insignificância funciona como causa de
exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é
culpável.
B) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de
periculosidade social da ação, o reduzido grau de
reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da
lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem
objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.
C) A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é
acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes
praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do
roubo).
D) O princípio da insignificância funciona como causa de
diminuição de pena.
José conversava com Antônio
em frente a um prédio. Durante a conversa, José percebe que João, do alto do
edifício, jogara um vaso mirando a cabeça de seu interlocutor. Assustado, e com
o fim de evitar a possível morte de Antônio, José oempurra com força. Antônio
cai e, na queda, fratura o braço.
Do alto do prédio,
João vê a cena e fica irritado ao perceber que, pela atuação rápida de José,
não conseguira acertar o vaso na cabeça de Antônio.
Com base no caso
apresentado, segundo os estudos acerca da teoria da imputação objetiva,
assinale a afirmativa correta.
A) José praticou lesão corporal culposa.
B) José praticou lesão corporal dolosa.
C) O resultado não pode ser imputado a José, ainda que entre
a lesão e sua conduta exista nexo de causalidade.
D) O resultado pode ser imputado a José, que agiu com
excesso e sem a observância de devido cuidado.
Jaime, conhecido
pelos colegas como “Jaiminho mão de seda”, utilizando‐se de sua destreza,
consegue retirar a carteira do bolso traseiro da calça de Ricardo que, ao
perceber a subtração, sai ao encalço do delinquente. Ocorre que, durante a
perseguição, Ricardo acaba sendo atropelado, vindo a falecer em decorrência dos
ferimentos.
Nesse sentido, com
base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante
dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
A) Jaime praticou delito de furto em sua modalidade
tentada.
B) Jaime consumou a prática do delito de furto simples.
C) Jaime consumou a prática do delito de furto qualificado.
D) Jaime consumou a prática de latrocínio.
SÉTIMA QUESTÃO:
Adão ofereceu uma
queixa‐crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo
único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes
do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo
competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é
intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial.
Nesse caso, assinale
a afirmativa que indica o recurso cabível.
A) Recurso em sentido estrito.
B) Apelação.
C) Embargos infrigentes.
D) Carta testemunhável.
OITAVA QUESTÃO:
O deputado “M” é um
famoso político do Estado “Y”, e tem grande influência no governo estadual, em
virtude das posições que já ocupou, como a de Presidente da Assembleia
Legislativa. Atualmente, exerce a função de Presidente da Comissão de Finanças
e Contratos. Durante a reunião semestral com as empresas interessadas em
participar das inúmeras contratações que a Câmara fará até o final do ano, o
deputado “M” exigiu do presidente da empresa “Z” R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) para que esta pudesse participar da concorrência para a realização das
obras na sede da Câmara dos Deputados.
O presidente da
empresa “Z”, assustado com tal exigência, visto que sua empresa preenchia todos
os requisitos legais para participar das obras, compareceu à Delegacia de
Polícia e informou ao Delegado de Plantão o ocorrido, que o orientou a combinar
a entrega da quantia para daqui a uma semana,
oportunidade em que
uma equipe de policiais estaria presente para efetuar a prisão em flagrante do
deputado. No dia e hora aprazados para a entrega da quantia indevida, os
policiais prenderam em flagrante o deputado “M” quando este conferia o valor
entregue pelo presidente da empresa “Z”.
Na qualidade de
advogado contratado pelo Deputado, assinale a alternativa que indica a peça
processual ou pretensão processual, exclusiva de advogado, cabível na hipótese
acima.
A) Liberdade Provisória.
B) Habeas Corpus.
C) Relaxamento de Prisão.
D) Revisão Criminal.
NONA QUESTÃO:
Um Delegado de
Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do
crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito
Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.
A) Escrito.
B) Inquisitório.
C) Indispensável.
D) Formal.
Paulo reside na
cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou
sua moto e viajou até a cidade “Z”, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou
pela cidade “W” e pela cidade “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo
se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a
fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do
crime de uso de documento falso.
Assinale a afirmativa
que indica o órgão competente para julgamento.
A) Justiça Estadual da cidade “Y”.
B) Justiça Federal da cidade “K”.
C) Justiça Federal da cidade “Y”.
D) Justiça Estadual da cidade “K”.
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