Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram
hoje (14) as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os
defeitos do sistema prisional brasileiro e da fase de execução das penas. O
assunto foi debatido durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do
mensalão, que levará 25 condenados a cumprir pena, a maioria delas, em regime
inicial fechado.
A discussão começou quando o ministro Antonio Dias Toffoli
defendeu uma pena financeira mais grave no lugar da pena restritiva de
liberdade para o réu José Roberto Salgado, ex-vice presidente do Banco Rural,
alegando que esta tem resquícios do período medieval. Já ouvi aqui que o
pedagógico é colocar pessoas na cadeia, mas o pedagógico é recuperar valores
desviados, argumentou.
O ministro Marco Aurélio concordou: A parte mais sensível do
corpo humano é o bolso. Já o ministro Ricardo Lewandowski disse que pode
reconsiderar seus votos sobre as multas, que estão sempre em patamares menores
que as do relator Joaquim Barbosa.
Responsável por ações voltadas à área carcerária quando era
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes
disse louvar as críticas de Cardozo, mas lamentou que o assunto tenha sido
abordado tardiamente. "Esse problema existe desde sempre, temos
responsabilidade na temática. Temos um inferno nos presídios.
Para Mendes, é conveniente discutir a questão agora que ela
foi colocada em evidência no julgamento do processo do mensalão. É preciso que
o governo federal tenha percepção que tem que participar de debate sobre
segurança pública porque tem as verbas e a função de coordenar. Isso não foi
prioridade e por isso estamos neste estado de caos, disse.
O ministro Celso de Mello também citou as declarações de
Cardozo para criticar o sistema de execução penal, que classificou como
exercício de ficção jurídica. É importante que o senhor ministro da Justiça
revele publicamente sua preocupação com o estado de coisas em que se acha o
sistema penitenciário do país, disse, ressaltando que a mudança no tratamento
da questão deve partir do próprio Ministério da Justiça.
Para o ministro Luiz Fux, por mais que as mudanças no
sistema prisional sejam necessárias, inclusive com a valorização da pena
pecuniária, é preciso respeitar a vontade do legislador e estabelecer penas de
prisão nos casos em que elas são necessárias.
No final da sessão, o presidente do STF, Carlos Ayres
Britto, disse em entrevista coletiva que não vê elo entre as declarações de
Cardozo e as punições que estão sendo aplicadas na Ação Penal 470. Para Britto,
Cardozo falou com honestidade sobre uma situação geral dos presídios
brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
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