Plenário inicia Ordem
do Dia para votar medidas de combate às drogas
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada
para analisar o Projeto de Lei 7663/10, que institui medidas para o combate às
drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de
pena para traficantes.
O projeto original é de autoria do deputado Osmar Terra
(PMDB-RS).
Neste momento, os deputados analisam requerimento que pede
urgência para o projeto de lei complementar (PLP 271/05) que define novas
regras para a tributação do ato cooperativo - negócio jurídico praticado por
cooperativa de qualquer grau, em proveito de seus associados.
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