Segurança: esse é o sentimento que a maior parte das mulheres
vítimas de violência em Minas Gerais vem experimentando depois que o Tribunal
de Justiça do estado (TJMG) passou a vigiar os passos dos agressores, por meio
de tornozeleiras eletrônicas. O Programa Monitoração Eletrônica de Agressores
teve início no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Segundo
levantamento recente, 106 homens estão atualmente sob acompanhamento.
A desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat,
superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica
do TJMG, explicou que o programa é executado pelas Varas Especializadas em
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Minas Gerais, em parceria com
a Secretaria do Estado de Defesa Social, o Ministério Público, a Defensoria
Pública e as Polícias Militar e Civil do Estado. A iniciativa teve início em Belo Horizonte e
se estenderá para todo o estado.
De acordo com a desembargadora, além das tornozeleiras,
foram distribuídos dispositivos
eletrônicos a 98 mulheres que emitem avisos,
caso seus ex-companheiros descumpram as medidas protetivas de manterem-se
afastados. O equipamento emite alertas sobre a aproximação do agressor, inclusive
por mensagem de texto para o celular delas.
“Na monitoração, são definidas áreas de exclusão, às quais o
agressor não pode ter acesso, como o local de trabalho ou a residência da
mulher. A vítima pode então portar um equipamento que vibra, emite um sinal
luminoso ou até mesmo envia uma mensagem automática para o celular dela no caso
da aproximação do agressor”, contou Heloisa.
Na avaliação da desembargadora, as mulheres não são as
únicas beneficiadas. “Ao tratarmos de violência doméstica, alguns aspectos
precisam ser ressaltados. Primeiramente sobre o agressor, que geralmente não é
um criminoso comum. Assim, o monitoramento eletrônico dessa pessoa evita o
contato dele com o ambiente de encarceramento convencional, superlotado e com
indivíduos enquadrados nos mais variados tipos de crime”, afirmou.
“Há também a questão
financeira. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, cada preso no
Brasil, custa em média R$ 2 mil mensais aos cofres do Estado. No atual contrato
de monitoração, por sua vez, esse valor é de R$ 185,10”, observou.
A magistrada avalia como positivos os resultados já obtidos
pelo programa. Heloísa lembra que a fiscalização da medida protetiva imposta ao
agressor era feita exclusivamente pela vítima, que precisava informar o
descumprimento ao juiz para que medidas mais drásticas fossem adotadas. A falta
de efetividade das medidas protetivas eram comuns.
“Acredito bastante na iniciativa e espero que continue dando
certo, uma vez que a adoção da tornozeleira eletrônica permite que o agressor
continue a trabalhar, a frequentar cursos reflexivos e atividades educativas, o
que potencializa uma mudança de comportamento. Sem falar na maior segurança que
propicia às mulheres”, afirmou.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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