Mais de 62 mil vagas poderão ser criadas
no sistema prisional brasileiro. Essa é a meta traçada em projeto de lei (PLS
63/2018) do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que pretende alcançá-la com a
construção de colônias agrícolas e industriais em municípios com mais de 500
mil habitantes. A proposta tem relatório favorável do senador Valdir Raupp
(PMDB-RO) e está pronta para votação final na Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ).
As novas vagas prisionais deverão
ser destinadas, exclusivamente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade
por condenados do regime semiaberto envolvidos em crimes cometidos sem
violência ou grave ameaça. Os condenados pelos mesmos tipos de crimes mas em
regime fechado poderão ser transferidos para as colônias quando progredirem
para o regime semiaberto.
Para viabilizar a medida, o PLS
63/2018 determina o repasse, mediante convênio, de recursos do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados. Esse seria o ponto de partida para
a construção — até 31 de dezembro de 2020 — de colônias agrícolas ou
industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes. O número total de
vagas nessas unidades prisionais deverá corresponder, no mínimo, a 0,1% da
população do município.
A estimativa de criação de novas
62 mil vagas no sistema prisional foi apresentada por Braga na justificação do
projeto. Além de ajudar a desafogar os presídios brasileiros, mais duas
vantagens foram assinaladas pelo autor do PLS 63/2018.
Os condenados terão uma
oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e de ressocialização, por
meio do trabalho agrícola ou industrial remunerado. Além disso, evita-se que
presos de menor periculosidade tenham contato com presos de maior
periculosidade. As colônias, enfim, não serão ‘universidades do crime’, resume
Braga.
Para o relator da proposta, a
perspectiva de criação dessas 62 mil novas vagas é um passo importantíssimo e
imprescindível para desafogar o sistema prisional.
Além disso, o projeto possibilita
que o cumprimento de pena no regime semiaberto ocorra em condições dignas, em
que o preso se ocupa com trabalho, o que tende a facilitar sua reinserção
social, acrescenta Raupp.
Segundo Levantamento Nacional de
Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil possuía, em junho de 2016,
726.712 pessoas privadas de liberdade. Esse contingente excedia a capacidade do
sistema em 358.663 presos (mais de 50%).
Como tramita em caráter terminativo,
se for aprovado pela CCJ e não houver recurso para que seja votado pelo
Plenário do Senado, o PLS 63/2018 seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário